Ao utilizar este aplicativo, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, por favor, não utilize o aplicativo.

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para baixar, instalar e usar o aplicativo para seu uso pessoal e não comercial, de acordo com estes Termos de Uso.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o aplicativo, ou qualquer parte dele, sem aviso prévio. Você concorda que não somos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do aplicativo.

Ao utilizar o aplicativo, podemos coletar informações pessoais, conforme permitido pela legislação aplicável e descrito em nossa Política de Privacidade. Ao fornecer informações, você concorda com a coleta, uso e divulgação dessas informações, conforme descrito na Política de Privacidade.

O aplicativo é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o aplicativo atenderá aos seus requisitos ou estará disponível de forma ininterrupta, segura ou livre de erros. Você compreende e concorda que o uso do aplicativo é por sua própria conta e risco.

Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e respeitamos a privacidade dos usuários. As informações coletadas serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade, disponível no aplicativo ou em nosso site.

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de Santa Catarina em relação ao uso do aplicativo, substituindo todos os acordos anteriores. Por favor, leia atentamente e, se tiver dúvidas ou preocupações, entre em contato conosco.